Nota Denegada - Irregularidade Fiscal Destinatário/Prestador


O que é uma nota denegada?


Uma nota denegada é um documento gerado quando a SEFAZ identifica algum tipo de Irregularidade Fiscal do Tomador, ou do Prestador de um serviço. Em geral, é comum na ocorrência de uma denegação o Conexa exibir uma mensagem de erro de Uso denegado com algum dos seguintes códigos de erro:

  1. Código de erro: 301 – Uso Denegado: IE do emitente em situação irregular perante o Fisco;
  2. Código de erro: 302 – Uso Denegado: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco;
  3. Código de erro: 303 – Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF.

A denegação implica a geração de um documento fiscal registrando a tentativa de emissão de uma nota fiscal, e seu impedimento devido pendências fiscais de alguma das partes envolvidas na transação do serviço. Dessa maneira, a numeração utilizada em uma tentativa de emissão de nota fiscal que incorreu em uma denegação não poderá ser utilizada novamente. Além disso a denegação é irreversível pois quando o governo denega uma nota, ocorre automaticamente um cancelamento da mesma.

Quais as situações em que uma nota é Denegada?


A denegação ocorre somente em transações de serviços envolvendo empresas que estejam com algum tipo de problema em seu registro junto a SEFAZ como por exemplo:  Inscrição Estadual suspensa, cancelada, em processo de baixa ou baixada.

As condições para ocorrência de denegação podem variar de estado para estado, mas qualquer tipo de irregularidade em um CNPJ pode ocasionar uma denegação. É válido salientar que a denegação pode ocorrer tanto em operações intra, como interestaduais.


Como identificar notas denegadas no Conexa?


Para listar as notas que sofreram denegação você pode acessar o menu Financeiro > Contas a Receber, e no campo da tabela NFSe selecione como opção do filtro 'Denegadas':

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Todas as notas denegadas, serão exibidas como notas geradas com erro, onde clicando no ícone de erro será exibido que a nota foi denegada. Dessa maneira, quando o contribuinte irregular conseguir normalizar sua situação junto a SEFAZ de seu estado, basta tentar realizar a emissão da nota novamente para que o Conexa tente gerar uma nova NFSe para essa cobrança

Finalmente, o que posso fazer quando verificar que uma nota foi denegada?

Não há muito o que se possa fazer em ocasião de uma denegação de nota fiscal, é necessário que o contribuinte irregular regularize sua situação na SEFAZ do seu estado.

Para verificar se há algum problema com a inscrição estadual, seja do prestador ou do tomador, é possível realizar uma consulta em http://www.sintegra.gov.br/, e a partir do estado de origem da empresa será emitido um relatório da situação cadastral da mesma junto a SEFAZ.

Caso após essa consulta não seja verificada nenhuma irregularidade nas inscrições estaduais do prestador, ou do Tomador, verfique se em config (engrenagens) > unidades > Editar > Aba Nota Fiscal se o campo Inscrição está preenchido corretamente.

Caso o campo inscrição esteja corretamente preenchido para o prestador, verifique em Clientes > Listar Clientes > 'Selecione o cliente envolvido na transação' > Editar se o campo Inscrição Estadual está corretamente preenchido para o prestador do serviço, e solicite também que o cliente confirme a numeração da sua inscrição estadual.