Mudanças entre as edições de "Como descobrir o codigo de servico do municipio"

(Criamos algumas dicas sobre o formato do código em alguns municípios para facilitar sua configuração:)
 
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*Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
 
*Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
 
*Consulta Código de Serviço: https://docs.google.com/document/d/19gNTxbmpDwWAtu9D8YWbAT7GaoU3UaThnyeG1Hz5UCc/edit?usp=sharing
 
*Consulta Código de Serviço: https://docs.google.com/document/d/19gNTxbmpDwWAtu9D8YWbAT7GaoU3UaThnyeG1Hz5UCc/edit?usp=sharing
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*CNAE: Não Preencher.
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*Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702, 0303.
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Edição atual tal como às 14h56min de 12 de setembro de 2019


O que é código do serviço do município?

Trata-se de um código exigindo por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele deve indicar qual o serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços normalmente fornecida pela própria prefeitura.

Onde configurar esse código no Conexa?

Configure editando as categorias de serviço em Config>Produto/Serviços>Categoria de Serviços.

E qual código usar?

Infelizmente, não é uma informação de nível federal ou que tenha um valor padrão ou parecido em todos os municípios.

Finalmente, onde encontro essa tabela ou esses códigos?

  1. Provavelmente poderá encontrar em notas fiscais geradas anteriormente no sistema da prefeitura
  2. Uma segunda possibilidade é entrar em contato com seu contador
  3. Talvez seja necessário entrar em contato com sua prefeitura

Importante: Você deverá usar códigos diferentes para cada serviços diferentes de acordo com instruções do seu contador e da sua prefeitura. Caso você tenha, por exemplo, duas categorias de serviço com códigos municipais diferentes o Conexa irá emitir duas ou mais notas fiscais para uma mesma cobrança. Se você não deseja que o Conexa emita mais de uma nota para uma mesma cobrança deverá informar o mesmo código municipal em todas as categorias de serviço cadastradas.

Criamos algumas dicas sobre o formato do código em alguns municípios para facilitar sua configuração:

Americana:

  • CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
  • Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
  • Código de Tributação do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02

Apucarana:

  • CNAE: Não preencher
  • Código de Serviço do Município: preencher xx.xx exemplo: 03.03
  • Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxx exemplo: 8211300

Aracaju:

  • CNAE: Preencher com xxxxxxx, exemplo: 8211300
  • Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702
  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Preencher com xxxx exemplo: 1702
  • Consulta de Código de Serviço: http://fazenda.aracaju.se.gov.br/financas/download/cnaexls.pdf
  • OBS: O Código de serviço 9999 foi desativado em Janeiro/2019, logo não pode ser mais utilizado para emissões de notas.

Belo Horizonte:

  • CNAE: Não Obrigatório.
  • Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 17.02
  • Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: 170200288

Consultar códigos de serviço e tributação disponíveis: https://bhissdigital.pbh.gov.br/atde/pages/codigoTributacaoMunicipal.jsf

Brasília:

  • CNAE: Não Obrigatório. Caso informado, preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
  • Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 03.03
  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Caso informado, preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000


Campo Grande - MS:

  • CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000
  • Código de Serviço do Município: Não obrigatório. Caso preenchido seguir o padrão: xxxxxxx. Exemplo: 5002704
  • Código de Tributação do Município: Não preencher

Campinas - SP:

  • CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:01 => 821130001
  • Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.
  • Código de Tributação do Município: Preencher mesmo valor do Código de serviço.
  • Consultar códigos de serviço: https://drm-codae.campinas.sp.gov.br/cnae.php

Cotia:

Curitiba

  • CNAE: Não preencher
  • Código de Serviço do Município: preencher xxxx exemplo: 0303
  • Código de Tributação do Município: Não preencher
  • Consulta de códigos de serviços: Anexo I, página 45 do PDF disponibilizado pela prefeitura neste Link
  • Observação: Antes de tentar emitir notas sugirimos que faça a vinculação do seu certificado no sistema da prefeitura de acordo com o manual neste Link

Florianópolis:

  • CNAE: Preencher com o idCNAE correspondente ao CNAE da sua empresa de acordo este Link. Exemplo: para um CNAE 8211300 deve-se preencher no sistema o idCNAE 11794
  • Código de Serviço do Município: Utilizar o CNAE de sua unidade xxxxxxx. Exemplo: 8211300
  • Número AEDF: Preencher com o seu número AEDF de registro para emissão de notas fiscais (disponível em sua conta no sistema web da prefeitura para emissão de notas). Exemplo: 296215.

Fortaleza:

  • CNAE: Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
  • Código de Serviço do Município: preencher xxxx. Exemplo: 1702
  • Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE + Digito Identificador da Prefeitura: 8211300 + 01(SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO) => 821130001
  • Link para consulta Códigos de serviço do Município e de Tributação: https://enotas.com.br/TABELA%20CNAE_v_1.0-fortaleza.pdf
  • OBS: No link acima o campo CNAE da tabela já vem com o dígito identificador da prefeitura. Dessa maneira, o código de serviço própriamente dito corresponde ao item Lista de Serviço;O código de tributação do município é o valor descrito no campo CNAE;O CNAE são os 7 primeiros dígitos da coluna CNAE.
  • OBS2: Alguns códigos de tributação do município de Fortaleza possuem alíquota própria. Para verificar essa alíquota, sugerimos uma consulta no seguinte link: https://issadmin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/atividadeCPBS/consultarAtividadeCPBS.seam

Franca:


Goiânia:

João Pessoa:

  • CNAE: Não preencher
  • Código de Serviço do Município: preencher xxx ou xxxx exemplo: 303, 1702 etc
  • Código de Tributação do Município: Não preencher


Lauro de Freitas:

  • CNAE: Não Obrigatório
  • Código de Serviço do Município: preencher xx.xx Exemplo: 03.03, 12.09, 17.02
  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório

Londrina:

  • CNAE: Não preencher
  • Código de Serviço do Município: preencher xxx, ou xxxx,ou xxxxx. Exemplo: 303, 1209, 17021
  • Código de Tributação do Município: preencher com xxx, ou xxxx, ou xxxxx. exemplo: 303, 1209, 17021

Manaus:

  • CNAE: Preencher xxxx-xxx/xx. Exemplo: 8211-300/02, 8599-6/04, etc
  • Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Caso o número contenha 3 dígitos, adicione um 0 na frente. Exemplo: 03.04, 17.02, etc
  • Código de Tributação do Município: verifique com o seu contador
  • Consulta de Códigos/Serviços: (Anexo I) https://leismunicipais.com.br/issqn-iss-manaus-am

Ribeirão Preto:

Rio de Janeiro - RJ:

  • CNAE: Não Preencher.
  • Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03 etc.
  • Código de Tributação do Município: Serviço/Código. Preencher: xx.xx.xx Exemplo: 17.02.08
  • Consulta de Códigos/Serviços: Procure por "Tabela de Serviços" em https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx

Salvador:

  • CNAE: Preencher: xxxx-x/xx EX: 8211-3/00.
  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxxx. Exemplo: 00303, 01702
  • Código de Tributação do Município: Não obrigatório. Caso a empresa receba benefício fiscal da prefeitura ete campo passa a ser obrigatório, e recomendamos a consulta a sua contabilidade para informar corretamente esse campo.

Santo André:

  • CNAE: Não preencher.
  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
  • Código de Tributação do Município: Preencher: xx.xx/xxxxxxxxx. Exemplo: 17.02/821130000

Santos

  • CNAE: Não preencher.
  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
  • Código de Tributação do Município: Utilizar Preencher: xx.xx/xxxxxxxxx. Exemplo: 17.02/821130000

São Bernardo do Campo:

São José dos Campos:

  • CNAE: Obrigatório. Preencher xxxxxxxxx. Exemplo: 821130000
  • Código de Serviço do Município: Não obrigatorio.
  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório

OBS: Sugerimos consulta ao sistema web da prefeitura disponível em: https://notajoseense.sjc.sp.gov.br para identificar qual(ais) CNAE(s) sua unidade está habilitada para emissão de notas.

São José do Rio Preto:

OBS: A alíquota aplicada deverá ser aplicada de acordo com o valor do Código de Tributação do Município determinado no link acima.

São Paulo:

Vinhedo:

  • CNAE: Não Preencher.
  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702, 0303.
  • Código de Tributação do Município: Não Preencher.