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Emissão de Notas Fiscais de Serviço
Como descobrir o código de serviço do município
Como descobrir o código de serviço do município
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Escrito por Conexa
Atualizado esta semana

O que é código do serviço do município:

Trata-se de um código exigindo por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele deve indicar qual o serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços normalmente fornecida pela própria prefeitura.

Onde configurar esse código no Conexa:

Configure editando as categorias de serviço em Config > Serviços/Itens > Categorias de Serviço.

Qual código usar:

Infelizmente, não é uma informação de nível federal ou que tenha um valor padrão ou parecido em todos os municípios.

Onde encontrar esses códigos:

  1. Provavelmente você conseguirá encontrar em notas fiscais geradas anteriormente no sistema da prefeitura;

  2. Uma segunda possibilidade é entrar em contato com seu contador;

  3. Talvez seja necessário entrar em contato com sua prefeitura.

Importante: Você deverá usar códigos diferentes para serviços diferentes de acordo com instruções do seu contador e/ou da sua prefeitura. Caso você tenha, por exemplo, duas categorias de serviço com códigos municipais diferentes, o Conexa irá emitir duas ou mais notas fiscais para uma mesma cobrança. Se você não deseja que o Conexa emita mais de uma nota para uma mesma cobrança deverá informar o mesmo código municipal em todas as categorias de serviço cadastradas.

Criamos algumas dicas sobre o formato do código em alguns municípios para facilitar sua configuração:

Americana:

  • CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300

  • Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02

  • Código de Tributação do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02

Apucarana:

  • CNAE: Não preencher

  • Código de Serviço do Município: preencher xx.xx exemplo: 03.03

  • Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxx exemplo: 8211300

Aracaju:

  • CNAE: Preencher com xxxxxxx, exemplo: 8211300

  • Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702

  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Preencher com xxxx exemplo: 1702

  • Consulta de Código de Serviço: http://fazenda.aracaju.se.gov.br/financas/download/cnaexls.pdf

  • OBS: O Código de serviço 9999 foi desativado em Janeiro/2019, logo não pode ser mais utilizado para emissões de notas.

Arapongas:

  • CNAE: Não preencher.

  • Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702, 0303, etc.

  • Código de Tributação do Município: Não preencher.

Barueri:

Belém:

  • CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:00 => 821130000 (Consulte sua contabilidade, ou a SEFIN para saber qual digito identificador deverá ser utilizado em seu CNAE para emissão de notas)

  • Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.

  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.

Belo Horizonte:

  • CNAE: Não Obrigatório.

  • Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 17.02

  • Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: 170200288

Consultar códigos de serviço e tributação disponíveis: https://bhissdigital.pbh.gov.br/atde/pages/codigoTributacaoMunicipal.jsf

Blumenau:

  • CNAE: Obrigatório. Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300

  • Código de Serviço do Município: Obrigatório. Preencher com xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03

  • Código de Tributação do Município: Obrigatório. Preencher com xx.xx Exemplo: 17.02, 03.03

Brasília:

  • CNAE: Não Obrigatório. Caso informado, preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300

  • Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 03.03

  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Caso informado, preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000

Campo Grande - MS:

  • CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000

  • Código de Serviço do Município: Não obrigatório. Caso preenchido seguir o padrão: xxxxxxx. Exemplo: 5002704

  • Código de Tributação do Município: Não preencher

Campinas - SP:

  • CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:01 => 821130001

  • Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.

  • Código de Tributação do Município: Preencher mesmo valor do Código de serviço.

  • Consultar códigos de serviço: https://drm-codae.campinas.sp.gov.br/cnae.php

Cascavel-PR:

  • CNAE: Não Preencher

  • Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702

  • Código de Tributação do Município: Não preencher

Cotia:

Cuiabá:

  • CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300

  • Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02

  • Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxxx exemplo: 50000024

Curitiba

  • CNAE: Não preencher

  • Código de Serviço do Município: preencher xxxx exemplo: 0303

  • Código de Tributação do Município: Não preencher

  • Consulta de códigos de serviços: Anexo I, página 45 do PDF disponibilizado pela prefeitura neste Link

  • Observação: Antes de tentar emitir notas sugirimos que faça a vinculação do seu certificado no sistema da prefeitura de acordo com o manual neste Link

Florianópolis:

  • CNAE: Preencher com o idCNAE correspondente ao CNAE da sua empresa de acordo este Link. Exemplo: para um CNAE 8211300 deve-se preencher no sistema o idCNAE 11794

  • Código de Serviço do Município: Utilizar o CNAE de sua unidade xxxxxxx. Exemplo: 8211300

  • Número AEDF: Preencher com o seu número AEDF de registro para emissão de notas fiscais (disponível em sua conta no sistema web da prefeitura para emissão de notas). Exemplo: 296215.

Fortaleza:

  • CNAE: Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300

  • Código de Serviço do Município: preencher xxxx. Exemplo: 1702

  • Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE + Digito Identificador da Prefeitura: 8211300 + 01(SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO) => 821130001

  • Link para consulta Códigos de serviço do Município e de Tributação: https://enotas.com.br/TABELA%20CNAE_v_1.0-fortaleza.pdf

  • OBS: No link acima o campo CNAE da tabela já vem com o dígito identificador da prefeitura. Dessa maneira, o código de serviço propriamente dito corresponde ao item Lista de Serviço; O código de tributação do município é o valor descrito no campo CNAE; O CNAE são os 7 primeiros dígitos da coluna CNAE.

  • OBS2: Alguns códigos de tributação do município de Fortaleza possuem alíquota própria. Para verificar essa alíquota, sugerimos uma consulta no seguinte link: https://issadmin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/atividadeCPBS/consultarAtividadeCPBS.seam

Franca:

Goiânia:

João Pessoa:

  • CNAE: Não preencher

  • Código de Serviço do Município: preencher xxx ou xxxx exemplo: 303, 1702 etc

  • Código de Tributação do Município: Não preencher

Lauro de Freitas:

  • CNAE: Não Obrigatório

  • Código de Serviço do Município: preencher xx.xx Exemplo: 03.03, 12.09, 17.02

  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório

Limeira:

  • CNAE: Não Preencher.

  • Código de Serviço do Município: preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03.

  • Código de Tributação do Município: Não Preencher.

Londrina:

  • CNAE: Não preencher

  • Código de Serviço do Município: preencher xxx, ou xxxx,ou xxxxx. Exemplo: 303, 1209, 17021

  • Código de Tributação do Município: preencher com xxx, ou xxxx, ou xxxxx. exemplo: 303, 1209, 17021

Manaus:

  • CNAE: Preencher xxxx-xxx/xx. Exemplo: 8211-300/02, 8599-6/04, etc

  • Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Caso o número contenha 3 dígitos, adicione um 0 na frente. Exemplo: 03.04, 17.02, etc

  • Código de Tributação do Município: verifique com o seu contador

  • Consulta de Códigos/Serviços: (Anexo I) https://leismunicipais.com.br/issqn-iss-manaus-am

Niterói - RJ:


Os códigos de serviço da prefeitura de Niterói estão disponíveis em uma planilha no portal da prefeitura.
Acesse o https://nfse.niteroi.rj.gov.br/Ajuda/manuais.aspx e clique em "Lista de atividades/serviços"
Baixe esse arquivo e execute ele usando um gerenciador de planilhas (Excel, Google Sheets...)

  • CNAE: Preencher: com o valor da coluna "Atividade", exemplo: 8211300

  • Código de Serviço do Município: Preencher com o valor da coluna "Item de Serviço". Exemplo: 17.02

Código de Tributação do Município: Preencher com o valor da coluna "Item de Serviço". Exemplo: 17.02

Nova Lima

  • CNAE: Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300

  • Código de Serviço: Preencher xxxx. Exemplo: 1712

  • Código de Tributação do Município: NÃO PREENCHER

Piracicaba:

  • CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300

  • Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02

  • Código de Tributação do Município: Não preencher.

Presidente Prudente:

  • CNAE: Não Preencher.

  • Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02

  • Código de Tributação do Município: Não Preencher.

Ribeirão Preto:

Rio de Janeiro - RJ:

  • CNAE: Não Preencher.

  • Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03 etc.

  • Código de Tributação do Município: Serviço/Código. Preencher: xx.xx.xx Exemplo: 17.02.08

  • Consulta de Códigos/Serviços: Procure por "Tabela de Serviços" em https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx

Salvador:

  • CNAE: Preencher: xxxx-x/xx EX: 8211-3/00.

  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxxx. Exemplo: 00303, 01702

  • Código de Tributação do Município: Preencher com 7 dígitos seguindo as orientações da tabela disponível em: https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Documento/ObterArquivo/1812 Ou seja, deve ser preenchido no formato CCCCCCC.

Caso a sua empresa possua algum código de benefício/isenção fiscal, esse código de 4 dígitos deverá ser inserido no final do código de tributação. Seguindo o formato: CCCCCCCIIII.

Santo André:

  • CNAE: Não preencher.

  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702

  • Código de Tributação do Município: Preencher: xx.xx/xxxxxxxxx. Exemplo: 17.02 / 821130000

Santos

  • CNAE: Não preencher.

  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702

  • Código de Tributação do Município: Utilizar Preencher: xxxxxxxxx. Exemplo: 8211300

São Bernardo do Campo:

São Caetano do Sul:

  • CNAE: Não Preencher.

  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702

  • Código de Tributação do Município: Preencher:xxxxxxx Exemplo: 3370310

  • Verifique junto a prefeitura, ou a sua contabilidade o Código de Tributação do Municipio a ser utilizado, pois é uma informação obrigatória, e deve seguir o padrão especificado nesta documentação

São José dos Campos:

  • CNAE: Obrigatório. Preencher xxxxxxxxx. Exemplo: 821130000

  • Código de Serviço do Município: Não obrigatório.

  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório

OBS: Sugerimos consulta ao sistema web da prefeitura disponível em: https://notajoseense.sjc.sp.gov.br para identificar qual(ais) CNAE(s) sua unidade está habilitada para emissão de notas.

São José do Rio Preto:

OBS: A alíquota aplicada deverá ser aplicada de acordo com o valor do Código de Tributação do Município determinado no link acima.

São Paulo:

Sorocaba:

  • CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:01 => 821130001

  • Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.

  • Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.

Vinhedo:

  • CNAE: Não Preencher.

  • Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702, 0303.

  • Código de Tributação do Município: Não Preencher.

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