O que é código do serviço do município:
Trata-se de um código exigindo por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele deve indicar qual o serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços normalmente fornecida pela própria prefeitura.
Onde configurar esse código no Conexa:
Configure editando as categorias de serviço em Config > Serviços/Itens > Categorias de Serviço.
Qual código usar:
Infelizmente, não é uma informação de nível federal ou que tenha um valor padrão ou parecido em todos os municípios.
Onde encontrar esses códigos:
Provavelmente você conseguirá encontrar em notas fiscais geradas anteriormente no sistema da prefeitura;
Uma segunda possibilidade é entrar em contato com seu contador;
Talvez seja necessário entrar em contato com sua prefeitura.
Importante: Você deverá usar códigos diferentes para serviços diferentes de acordo com instruções do seu contador e/ou da sua prefeitura. Caso você tenha, por exemplo, duas categorias de serviço com códigos municipais diferentes, o Conexa irá emitir duas ou mais notas fiscais para uma mesma cobrança. Se você não deseja que o Conexa emita mais de uma nota para uma mesma cobrança deverá informar o mesmo código municipal em todas as categorias de serviço cadastradas.
Criamos algumas dicas sobre o formato do código em alguns municípios para facilitar sua configuração:
Americana:
CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Apucarana:
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx exemplo: 03.03
Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxx exemplo: 8211300
Aracaju:
CNAE: Preencher com xxxxxxx, exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Preencher com xxxx exemplo: 1702
Consulta de Código de Serviço: http://fazenda.aracaju.se.gov.br/financas/download/cnaexls.pdf
OBS: O Código de serviço 9999 foi desativado em Janeiro/2019, logo não pode ser mais utilizado para emissões de notas.
Arapongas:
CNAE: Não preencher.
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702, 0303, etc.
Código de Tributação do Município: Não preencher.
Barueri:
CNAE: Preenchimento opcional
Código de Serviço do Município: Preencher de acordo com as orientações da prefeitura, disponíveis em https://portal.barueri.sp.gov.br/arquivos/sites/sfn/downloads/8.676%20de%202017%20-%20ANEXO%20I%20ERRATA%20LISTA%20DE%20C%C3%93DIGOS%20DE%20ATIVIDADES%2012.2017%20TIMB.pdf
Código de Tributação do Município: Preenchimento opcional
⚠️Atenção⚠️:
Quando a emissão é feita via webservice, os campos de CNAE, recebendo o Código de Serviço do Município, ficando ambos com os mesmos valores.
Belém:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:00 => 821130000 (Consulte sua contabilidade, ou a SEFIN para saber qual digito identificador deverá ser utilizado em seu CNAE para emissão de notas)
Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
Belo Horizonte:
CNAE: Não Obrigatório.
Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: 170200288
Consultar códigos de serviço e tributação disponíveis: https://bhissdigital.pbh.gov.br/atde/pages/codigoTributacaoMunicipal.jsf
Blumenau:
CNAE: Obrigatório. Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Obrigatório. Preencher com xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03
Código de Tributação do Município: Obrigatório. Preencher com xx.xx Exemplo: 17.02, 03.03
Brasília:
CNAE: Não Obrigatório. Caso informado, preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 03.03
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Caso informado, preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000
Campo Grande - MS:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000
Código de Serviço do Município: Não obrigatório. Caso preenchido seguir o padrão: xxxxxxx. Exemplo: 5002704
Código de Tributação do Município: Não preencher
Campinas - SP:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:01 => 821130001
Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.
Código de Tributação do Município: Preencher mesmo valor do Código de serviço.
Consultar códigos de serviço: https://drm-codae.campinas.sp.gov.br/cnae.php
Cascavel-PR:
CNAE: Não Preencher
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Não preencher
Cotia:
CNAE: Preencher com xxxxxxx, exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1712
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Preencher com xxxx exemplo: 1702
Cuiabá:
CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxxx exemplo: 50000024
Curitiba
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xxxx exemplo: 0303
Código de Tributação do Município: Não preencher
Consulta de códigos de serviços: Anexo I, página 45 do PDF disponibilizado pela prefeitura neste Link
Observação: Antes de tentar emitir notas sugirimos que faça a vinculação do seu certificado no sistema da prefeitura de acordo com o manual neste Link
Florianópolis:
CNAE: Preencher com o idCNAE correspondente ao CNAE da sua empresa de acordo este Link. Exemplo: para um CNAE 8211300 deve-se preencher no sistema o idCNAE 11794
Código de Serviço do Município: Utilizar o CNAE de sua unidade xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Número AEDF: Preencher com o seu número AEDF de registro para emissão de notas fiscais (disponível em sua conta no sistema web da prefeitura para emissão de notas). Exemplo: 296215.
Fortaleza:
CNAE: Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE + Digito Identificador da Prefeitura: 8211300 + 01(SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO) => 821130001
Link para consulta Códigos de serviço do Município e de Tributação: https://enotas.com.br/TABELA%20CNAE_v_1.0-fortaleza.pdf
OBS: No link acima o campo CNAE da tabela já vem com o dígito identificador da prefeitura. Dessa maneira, o código de serviço propriamente dito corresponde ao item Lista de Serviço; O código de tributação do município é o valor descrito no campo CNAE; O CNAE são os 7 primeiros dígitos da coluna CNAE.
OBS2: Alguns códigos de tributação do município de Fortaleza possuem alíquota própria. Para verificar essa alíquota, sugerimos uma consulta no seguinte link: https://issadmin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/atividadeCPBS/consultarAtividadeCPBS.seam
Franca:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher xxxxxxxxx. Exemplo: 823000101
Consulta Código de Serviço e Código de Tributação do Município: https://wwwx.gissonline.com.br/Rel/rol_atividades.cfm?pid=4797 e https://wwwx.gissonline.com.br/Rel/rol_servicos.cfm?pid=4797
Goiânia:
CNAE: preencher: xxxx-x/xx. Exemplo: 8299-7/07
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: preencher: CNAE + Dígito Identificado da Prefeitura(DIP)xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE: 8211300 + DIP:00 (Serviços combinados de escritório e apoio administrativo) => 821130000
Consulta de Códigos de Serviço do Município: http://www.goiania.go.gov.br/download/financas/novoctm.pdf
Consulta de Códigos de Tributacao do Município: (campo CNAE sem o X): https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2008/lo_20080109_000008617_ane_000000002.html
João Pessoa:
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xxx ou xxxx exemplo: 303, 1702 etc
Código de Tributação do Município: Não preencher
Lauro de Freitas:
CNAE: Não Obrigatório.
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx Exemplo: 03.03, 12.09, 17.02.
Código de Tributação do Município: Deve ser preenchido de forma obrigatória repetindo o mesmo código informado no campo "Código de Serviço do Município", com o formato: xx.xx
Limeira:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03.
Código de Tributação do Município: Não Preencher.
Londrina:
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xxx, ou xxxx,ou xxxxx. Exemplo: 303, 1209, 17021
Código de Tributação do Município: preencher com xxx, ou xxxx, ou xxxxx. exemplo: 303, 1209, 17021
Manaus:
CNAE: Preencher xxxx-xxx/xx. Exemplo: 8211-300/02, 8599-6/04, etc
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Caso o número contenha 3 dígitos, adicione um 0 na frente. Exemplo: 03.04, 17.02, etc
Código de Tributação do Município: verifique com o seu contador
Consulta de Códigos/Serviços: (Anexo I) https://leismunicipais.com.br/issqn-iss-manaus-am
Niterói - RJ:
Os códigos de serviço da prefeitura de Niterói estão disponíveis em uma planilha no portal da prefeitura.
Acesse o https://nfse.niteroi.rj.gov.br/Ajuda/manuais.aspx e clique em "Lista de atividades/serviços"
Baixe esse arquivo e execute ele usando um gerenciador de planilhas (Excel, Google Sheets...)
CNAE: Preencher: com o valor da coluna "Atividade", exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Preencher com o valor da coluna "Item de Serviço". Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher com o valor da coluna "Item de Serviço". Exemplo: 17.02
Nova Lima
CNAE: Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço: Preencher xxxx. Exemplo: 1712
Código de Tributação do Município: NÃO PREENCHER
Pacatuba
CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000
Piracicaba:
CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Não preencher.
Presidente Prudente:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Não Preencher.
Ribeirão Preto:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03 etc.
Código de Tributação do Município: Serviço/Código. Preencher: xx.xx.xx/xxxxxxxx. Exemplo: 17.02.08/00170208
Consulta de Códigos/Serviços: https://ceribellicontabilidade.com.br/tabela-de-iss-imposto-sobre-servicos-ribeirao-pretosp-2017/
Rio de Janeiro - RJ:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03 etc.
Código de Tributação do Município: Serviço/Código. Preencher: xx.xx.xx Exemplo: 17.02.08
Consulta de Códigos/Serviços: Procure por "Tabela de Serviços" em https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx
Salvador:
CNAE: Preencher: xxxx-x/xx EX: 8211-3/00.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxxx. Exemplo: 00303, 01702
Código de Tributação do Município: Preencher com 7 dígitos seguindo as orientações da tabela disponível em: https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Documento/ObterArquivo/1812 Ou seja, deve ser preenchido no formato CCCCCCC.
Caso a sua empresa possua algum código de benefício/isenção fiscal, esse código de 4 dígitos deverá ser inserido no final do código de tributação. Seguindo o formato: CCCCCCCIIII.
Santo André:
CNAE: Não preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Preencher: xx.xx/xxxxxxxxx. Exemplo: 17.02 / 821130000
Santos
CNAE: Não preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Utilizar Preencher: xxxxxxxxx. Exemplo: 8211300
São Bernardo do Campo:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Codigo do Servico/Código de Atividade do Município/Codigo do Serviço no Município. Preencher: xx.xx/xxxxxx/xxxx. Exemplo: 17.02/102813/1241
Consulta Código de serviço, atividade, e código de serviço no Município: http://www.saobernardo.sp.gov.br/documents/10181/336048/TABELA_ISSQN_2018_V3.pdf/479714dd-452e-ad8e-ce5c-a1fb77228c1c
São Caetano do Sul:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Preencher:xxxxxxx Exemplo: 3370310
Verifique junto a prefeitura, ou a sua contabilidade o Código de Tributação do Municipio a ser utilizado, pois é uma informação obrigatória, e deve seguir o padrão especificado nesta documentação
São José dos Campos:
CNAE: Obrigatório. Preencher xxxxxxxxx. Exemplo: 821130000
Código de Serviço do Município: Não obrigatório.
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório
OBS: Sugerimos consulta ao sistema web da prefeitura disponível em: https://notajoseense.sjc.sp.gov.br para identificar qual(ais) CNAE(s) sua unidade está habilitada para emissão de notas.
São José do Rio Preto:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher xx.xx.xx. Exemplo: 17.02.00
Consulta Código de Serviço, e Código de Tributação do Município: https://drive.google.com/file/d/1VRemxN-GAJaErbB3X4b8bLa7Jg2OEJbh/view?usp=sharing
OBS: A alíquota aplicada deverá ser aplicada de acordo com o valor do Código de Tributação do Município determinado no link acima.
São Paulo:
CNAE: Não Obrigatório. Caso informado preencher: xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Preencher xxxxx. Exemplo: 03158
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
Consulta Código de Serviço: https://docs.google.com/document/d/19gNTxbmpDwWAtu9D8YWbAT7GaoU3UaThnyeG1Hz5UCc/edit?usp=sharing
Sorocaba:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:01 => 821130001
Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
Vinhedo:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702, 0303.
Código de Tributação do Município: Não Preencher.