O que é código do serviço do município?
Trata-se de um código exigindo por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele deve indicar qual o serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços normalmente fornecida pela própria prefeitura.
Onde configurar esse código no Conexa?
Configure editando as categorias de serviço em Config > Produto/Serviços > Categoria de Serviços.
E qual código usar?
Infelizmente, não é uma informação de nível federal ou que tenha um valor padrão ou parecido em todos os municípios.
Finalmente, onde encontro essa tabela ou esses códigos?
Provavelmente poderá encontrar em notas fiscais geradas anteriormente no sistema da prefeitura
Uma segunda possibilidade é entrar em contato com seu contador
Talvez seja necessário entrar em contato com sua prefeitura
Importante: Você deverá usar códigos diferentes para cada serviços diferentes de acordo com instruções do seu contador e da sua prefeitura. Caso você tenha, por exemplo, duas categorias de serviço com códigos municipais diferentes o Conexa irá emitir duas ou mais notas fiscais para uma mesma cobrança. Se você não deseja que o Conexa emita mais de uma nota para uma mesma cobrança deverá informar o mesmo código municipal em todas as categorias de serviço cadastradas.
Criamos algumas dicas sobre o formato do código em alguns municípios para facilitar sua configuração:
Americana:
CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Apucarana:
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx exemplo: 03.03
Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxx exemplo: 8211300
Aracaju:
CNAE: Preencher com xxxxxxx, exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Preencher com xxxx exemplo: 1702
Consulta de Código de Serviço: http://fazenda.aracaju.se.gov.br/financas/download/cnaexls.pdf
OBS: O Código de serviço 9999 foi desativado em Janeiro/2019, logo não pode ser mais utilizado para emissões de notas.
Arapongas:
CNAE: Não preencher.
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702, 0303, etc.
Código de Tributação do Município: Não preencher.
Barueri:
CNAE: Preenchimento opcional
Código de Serviço do Município: Preencher de acordo com as orientações da prefeitura, disponíveis em https://portal.barueri.sp.gov.br/arquivos/sites/sfn/downloads/8.676%20de%202017%20-%20ANEXO%20I%20ERRATA%20LISTA%20DE%20C%C3%93DIGOS%20DE%20ATIVIDADES%2012.2017%20TIMB.pdf
Código de Tributação do Município: Preenchimento opcional
Belém:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:00 => 821130000 (Consulte sua contabilidade, ou a SEFIN para saber qual digito identificador deverá ser utilizado em seu CNAE para emissão de notas)
Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
Belo Horizonte:
CNAE: Não Obrigatório.
Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: 170200288
Consultar códigos de serviço e tributação disponíveis: https://bhissdigital.pbh.gov.br/atde/pages/codigoTributacaoMunicipal.jsf
Blumenau:
CNAE: Obrigatório. Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Obrigatório. Preencher com xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03
Código de Tributação do Município: Obrigatório. Preencher com xx.xx Exemplo: 17.02, 03.03
Brasília:
CNAE: Não Obrigatório. Caso informado, preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Obrigatório preencher com xx.xx. Exemplo: 03.03
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Caso informado, preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000
Campo Grande - MS:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + 00 => 821130000
Código de Serviço do Município: Não obrigatório. Caso preenchido seguir o padrão: xxxxxxx. Exemplo: 5002704
Código de Tributação do Município: Não preencher
Campinas - SP:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:01 => 821130001
Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.
Código de Tributação do Município: Preencher mesmo valor do Código de serviço.
Consultar códigos de serviço: https://drm-codae.campinas.sp.gov.br/cnae.php
Cascavel-PR:
CNAE: Não Preencher
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Não preencher
Cotia:
CNAE: Preencher com xxxxxxx, exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xxxx exemplo: 1712
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório. Preencher com xxxx exemplo: 1702
Consulta de Código de Serviço: http://nfse.cotia.sp.gov.br/ords/cotia/apex_util.get_blob_file?a=907&s=6844584011846&p=40&d=128569933806269199&i=128569159912269190&p_pk1=12&p_pk2=&p_ck=917460589076E355360AC024269A1839
Cuiabá:
CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: preencher com xxxxxxxx exemplo: 50000024
Curitiba
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xxxx exemplo: 0303
Código de Tributação do Município: Não preencher
Consulta de códigos de serviços: Anexo I, página 45 do PDF disponibilizado pela prefeitura neste Link
Observação: Antes de tentar emitir notas sugirimos que faça a vinculação do seu certificado no sistema da prefeitura de acordo com o manual neste Link
Florianópolis:
CNAE: Preencher com o idCNAE correspondente ao CNAE da sua empresa de acordo este Link. Exemplo: para um CNAE 8211300 deve-se preencher no sistema o idCNAE 11794
Código de Serviço do Município: Utilizar o CNAE de sua unidade xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Número AEDF: Preencher com o seu número AEDF de registro para emissão de notas fiscais (disponível em sua conta no sistema web da prefeitura para emissão de notas). Exemplo: 296215.
Fortaleza:
CNAE: Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Preencher com xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE + Digito Identificador da Prefeitura: 8211300 + 01(SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO) => 821130001
Link para consulta Códigos de serviço do Município e de Tributação: https://enotas.com.br/TABELA%20CNAE_v_1.0-fortaleza.pdf
OBS: No link acima o campo CNAE da tabela já vem com o dígito identificador da prefeitura. Dessa maneira, o código de serviço propriamente dito corresponde ao item Lista de Serviço; O código de tributação do município é o valor descrito no campo CNAE; O CNAE são os 7 primeiros dígitos da coluna CNAE.
OBS2: Alguns códigos de tributação do município de Fortaleza possuem alíquota própria. Para verificar essa alíquota, sugerimos uma consulta no seguinte link: https://issadmin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/atividadeCPBS/consultarAtividadeCPBS.seam
Franca:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher xxxxxxxxx. Exemplo: 823000101
Consulta Código de Serviço e Código de Tributação do Município: https://wwwx.gissonline.com.br/Rel/rol_atividades.cfm?pid=4797 e https://wwwx.gissonline.com.br/Rel/rol_servicos.cfm?pid=4797
Goiânia:
CNAE: preencher: xxxx-x/xx. Exemplo: 8299-7/07
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: preencher: CNAE + Dígito Identificado da Prefeitura(DIP)xxxxxxxxx. Exemplo: CNAE: 8211300 + DIP:00 (Serviços combinados de escritório e apoio administrativo) => 821130000
Consulta de Códigos de Serviço do Município: http://www.goiania.go.gov.br/download/financas/novoctm.pdf
Consulta de Códigos de Tributacao do Município: (campo CNAE sem o X): https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2008/lo_20080109_000008617_ane_000000002.html
João Pessoa:
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xxx ou xxxx exemplo: 303, 1702 etc
Código de Tributação do Município: Não preencher
Lauro de Freitas:
CNAE: Não Obrigatório
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx Exemplo: 03.03, 12.09, 17.02
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório
Limeira:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03.
Código de Tributação do Município: Não Preencher.
Londrina:
CNAE: Não preencher
Código de Serviço do Município: preencher xxx, ou xxxx,ou xxxxx. Exemplo: 303, 1209, 17021
Código de Tributação do Município: preencher com xxx, ou xxxx, ou xxxxx. exemplo: 303, 1209, 17021
Manaus:
CNAE: Preencher xxxx-xxx/xx. Exemplo: 8211-300/02, 8599-6/04, etc
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Caso o número contenha 3 dígitos, adicione um 0 na frente. Exemplo: 03.04, 17.02, etc
Código de Tributação do Município: verifique com o seu contador
Consulta de Códigos/Serviços: (Anexo I) https://leismunicipais.com.br/issqn-iss-manaus-am
Niterói - RJ:
Os códigos de serviço da prefeitura de Niterói estão disponíveis em uma planilha no portal da prefeitura.
Acesse o https://nfse.niteroi.rj.gov.br/Ajuda/manuais.aspx e clique em "Lista de atividades/serviços"
Baixe esse arquivo e execute ele usando um gerenciador de planilhas (Excel, Google Sheets...)
CNAE: Preencher: com o valor da coluna "Atividade", exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Preencher com o valor da coluna "Item de Serviço". Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher com o valor da coluna "Item de Serviço". Exemplo: 17.02
Nova Lima
CNAE: Preencher xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço: Preencher xxxx. Exemplo: 1712
Código de Tributação do Município: NÃO PREENCHER
Piracicaba:
CNAE: preencher com xxxxxxx. Ex:8211300
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Não preencher.
Presidente Prudente:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: preencher com xx.xx exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Não Preencher.
Ribeirão Preto:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03 etc.
Código de Tributação do Município: Serviço/Código. Preencher: xx.xx.xx/xxxxxxxx. Exemplo: 17.02.08/00170208
Consulta de Códigos/Serviços: https://ceribellicontabilidade.com.br/tabela-de-iss-imposto-sobre-servicos-ribeirao-pretosp-2017/
Rio de Janeiro - RJ:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02, 03.03 etc.
Código de Tributação do Município: Serviço/Código. Preencher: xx.xx.xx Exemplo: 17.02.08
Consulta de Códigos/Serviços: Procure por "Tabela de Serviços" em https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx
Salvador:
CNAE: Preencher: xxxx-x/xx EX: 8211-3/00.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxxx. Exemplo: 00303, 01702
Código de Tributação do Município: Preencher com 7 dígitos seguindo as orientações da tabela disponível em: https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Documento/ObterArquivo/1812 Ou seja, deve ser preenchido no formato CCCCCCC.
Caso a sua empresa possua algum código de benefício/isenção fiscal, esse código de 4 dígitos deverá ser inserido no final do código de tributação. Seguindo o formato: CCCCCCCIIII.
Santo André:
CNAE: Não preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Preencher: xx.xx/xxxxxxxxx. Exemplo: 17.02 / 821130000
Santos
CNAE: Não preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Utilizar Preencher: xxxxxxxxx. Exemplo: 8211300
São Bernardo do Campo:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Codigo do Servico/Código de Atividade do Município/Codigo do Serviço no Município. Preencher: xx.xx/xxxxxx/xxxx. Exemplo: 17.02/102813/1241
Consulta Código de serviço, atividade, e código de serviço no Município: http://www.saobernardo.sp.gov.br/documents/10181/336048/TABELA_ISSQN_2018_V3.pdf/479714dd-452e-ad8e-ce5c-a1fb77228c1c
São Caetano do Sul:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702
Código de Tributação do Município: Preencher:xxxxxxx Exemplo: 3370310
Verifique junto a prefeitura, ou a sua contabilidade o Código de Tributação do Municipio a ser utilizado, pois é uma informação obrigatória, e deve seguir o padrão especificado nesta documentação
São José dos Campos:
CNAE: Obrigatório. Preencher xxxxxxxxx. Exemplo: 821130000
Código de Serviço do Município: Não obrigatório.
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório
OBS: Sugerimos consulta ao sistema web da prefeitura disponível em: https://notajoseense.sjc.sp.gov.br para identificar qual(ais) CNAE(s) sua unidade está habilitada para emissão de notas.
São José do Rio Preto:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xx.xx. Exemplo: 17.02
Código de Tributação do Município: Preencher xx.xx.xx. Exemplo: 17.02.00
Consulta Código de Serviço, e Código de Tributação do Município: https://drive.google.com/file/d/1VRemxN-GAJaErbB3X4b8bLa7Jg2OEJbh/view?usp=sharing
OBS: A alíquota aplicada deverá ser aplicada de acordo com o valor do Código de Tributação do Município determinado no link acima.
São Paulo:
CNAE: Não Obrigatório. Caso informado preencher: xxxxxxx. Exemplo: 8211300
Código de Serviço do Município: Preencher xxxxx. Exemplo: 03158
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
Consulta Código de Serviço: https://docs.google.com/document/d/19gNTxbmpDwWAtu9D8YWbAT7GaoU3UaThnyeG1Hz5UCc/edit?usp=sharing
Sorocaba:
CNAE: Preencher: xxxxxxxxx exemplo: CNAE:8211300 + Digito identificador da prefeitura:01 => 821130001
Código de Serviço do Município: Preencher: xxxx. Exemplo: 1701, 1702,etc.
Código de Tributação do Município: Não Obrigatório.
Vinhedo:
CNAE: Não Preencher.
Código de Serviço do Município: Preencher xxxx. Exemplo: 1702, 0303.
Código de Tributação do Município: Não Preencher.